Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2006 Autor: Mesa Diretora 
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Última atualização: 08/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Resolução n° 11/2006
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 16, 17 E 56, DA RESOLUÇÃO N.º 4190.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 423 Data: 28/11/2006 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 10/2006
CONCEDE ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 422 Data: 27/11/2006 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 44/2006
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, ORIUNDOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 633 Data: 10/07/2006 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 27/2006
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
Processo N°: 2033/2006 Protocolo N°: ID: 58213 Data: 02/05/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 20/2006
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA/ES.
Processo N°: 2033/2006 Protocolo N°: ID: 58206 Data: 02/05/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 12/2006
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA/ES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1854/2006 Protocolo N°: ID: 58199 Data: 27/03/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º , DA LEI MUNICIPAL N°307/2005
Processo N°: 1616/2006 Protocolo N°: ID: 58191 Data: 30/01/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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