Ano Processo: 2005 
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Projeto de Lei Executivo n° 60/2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 280/2005.
Processo N°: 1470/2005 Protocolo N°: 147 ID: 23494 Data: 14/12/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 66/2020
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, ORIUNDOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DE TAXA DE SERVIÇOS URBANOS.
Processo N°: 1464/2005 Protocolo N°: 146 ID: 23493 Data: 13/12/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 64/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 123.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1400/2005 Protocolo N°: 140 ID: 23492 Data: 30/11/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 65/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 238.500,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1395/2005 Protocolo N°: 139 ID: 23491 Data: 28/11/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 63/2020
ALTERA A LEI Nº 169, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Processo N°: 1354/2005 Protocolo N°: 135 ID: 23490 Data: 22/11/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 55/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 73.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1352/2005 Protocolo N°: 1352 ID: 23489 Data: 22/11/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 61/2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 156/2003.
Processo N°: 1255/2005 Protocolo N°: 125 ID: 23488 Data: 08/11/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 59/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 14.500,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1232/2005 Protocolo N°: 123 ID: 23486 Data: 07/11/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 58/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 152.500,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1233/2005 Protocolo N°: 123 ID: 23487 Data: 07/11/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 57/2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 226/2005.
Processo N°: 1190/2005 Protocolo N°: 119 ID: 23485 Data: 25/10/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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