Câmara Municipal de Anchieta - ES Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa
Sessão:153 Realizada em: 18/08/2020 Legislatura: 8 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 2 /2020
Nº Processo: 2/2020
Data: 08/01/2020 14:49:39
Autor: Beto Caliman
PROÍBE A COBRANÇA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA E VENDA CASADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: 2ª Discussão
Ação: Discutido
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 70 /2019
Nº Processo: 1865/2019
Data: 30/09/2019 17:47:46
Autor: Geovane Meneguelle
Estabelece o direito de preferência na tramitação dos requerimentos de pagamentos de diárias aos motoristas lotados na Prefeitura Municipal de Anchieta.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Veto N° 5 /2020
Nº Processo: 1165/2020
Data: 05/06/2020 13:24:01
Autor: Fabrício Petri
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 40/2019 (MENSAGEM DE VETO Nº 05/2020), DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA INVESTIMENTOS EM IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE PLANTAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS OU DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Para Votação
Ação: Veto Acatado
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Veto N° 6 /2020
Nº Processo: 437/2020
Data: 25/06/2020 12:52:38
Autor: Fabrício Petri
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 17/2020 (MENSAGEM DE VETO Nº 06/2020), DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS AO SETOR DE TURISMO E TERCIÁRIO (COMÉRCIO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS) DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES.

Fase: Para Votação
Ação: Veto Rejeitado
Complemento:
Observação: