PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei Complementar 40/2018

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Data de apresentação 14/12/2018 18:01:32

N° Processo 1600/2018

N° Protocolo 1519/2018

ID 9338

Ementa

Acrescenta o § 5º ao art. 2º da Lei nº 1303, de 27 de julho de 2018.

Autoria

Geovane Meneguelle;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{52 Dia(s), 0 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 04/02/2019 18:04:14	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2019 15:08:33	Fase: Para Determinar Arquivamento	Setor:Presidência
Envio: 04/02/2019 14:47:22	Ação: Determinado
Tempo gasto: 16 dias, 23 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2018 17:10:30	Fase: Dispensa de Interstício	Setor:Plenário
Envio: 10/01/2019 13:49:03	Ação: Proposição Rejeitada
Tempo gasto: 20 dias, 20 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Proposição Rejeitada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final na sessão do dia 18/12/2018
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2018 16:58:28	Fase: Para incluir proposição no Expediente - Dispensa de Interstício	Setor:Presidência
Envio: 18/12/2018 16:58:52	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2018 16:33:32	Fase: Para juntada de pedido de dispensa de interstício	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 18/12/2018 16:43:20	Ação: Pedido de dispensa de interstício juntado
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Segue Dispensa de Interstício.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Pedido de dispensa de interstício 9/2018 - Dispensa de Interstício.

Recebimento: 18/12/2018 16:29:34	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2018 16:33:06	Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2018 17:45:55	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 17/12/2018 18:05:25	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 19 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 225/2018 - Juízo de Admissibilidade

Recebimento: 14/12/2018 18:01:33	Fase: Para Análise da Proposição	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 17/12/2018 13:55:00	Ação: Analisada
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 14/12/2018 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2018 18:01:33	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 14/12/2018 18:01:33	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{52 Dia(s), 0 horas, 2 minuto(s).}

04/02

Para Arquivamento Arquivo 1910 dias, 2 horas, 56 minutos

fev

18/01

Para Determinar Arquivamento Presidência 25 dias, 58 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 04/02/2019

jan

2019

20/12

Dispensa de Interstício Plenário 22 dias, 20 horas, 50 minutos Proposição Rejeitada Despacho Eletrônico - 10/01/2019

18/12

Para incluir proposição no Expediente - Dispensa de Interstício Presidência 15 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 18/12/2018

18/12

Para juntada de pedido de dispensa de interstício Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 10 minutos Pedido de dispensa de interstício juntado Despacho Eletrônico - 18/12/2018 Pedido de dispensa de interstício

18/12

Para Leitura Plenária Plenário 22 horas, 27 minutos Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária Despacho Eletrônico - 18/12/2018

17/12

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 4 horas, 10 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 17/12/2018 Juízo de Admissibilidade

14/12

Para Análise da Proposição Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 2 dias, 19 horas, 53 minutos Analisada Despacho Eletrônico - 17/12/2018

14/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/12/2018

dez

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 88 de 18/12/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 40/2018

Histórico da Tramitação 52 Dia(s), 0 horas, 2 minuto(s).

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Resultado da Votação

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