| Recebimento: 26/04/2023 16:46:13 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/07/2019 16:34:55 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/07/2019 17:24:07 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 dias, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2019 14:14:12 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 28/06/2019 14:19:20 |
Ação: Promulgada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a promulgação da Lei n°1371/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1371/2019 - LEI nº1371/19
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| Recebimento: 15/05/2019 16:20:01 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2019 13:28:23 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2019 18:15:01 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/05/2019 18:17:02 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2019 13:10:06 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2019 13:11:06 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2019 17:57:02 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/05/2019 16:37:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2019 14:33:33 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/04/2019 14:34:25 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2019 14:05:18 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/04/2019 17:48:54 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 35 dias, 3 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2019 14:23:11 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/03/2019 14:33:53 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Informo que esta comissão já exarou parecer favorável no dia 14/02/2019, assim encaminho a vossa Excelência o presente projeto para que sege encaminhado a outra comissão, ou caso entenda que não, que o projeto siga para pauta para ser colocado na ordem do dia para 1º discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2019 16:28:23 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/03/2019 16:36:35 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2018 17:58:48 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/02/2019 16:04:05 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 85 dias, 22 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 114/2019 - Parecer Favorável da CCJ
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| Recebimento: 21/11/2018 13:44:19 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/11/2018 13:46:22 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para analise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2018 07:36:06 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2018 07:51:38 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2018 12:25:59 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 19/11/2018 13:51:56 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 12/11/2018 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2018 12:25:59 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/11/2018 12:25:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição conferida e protocolada segue para triagem.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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