Recebimento: 04/02/2019 18:04:18 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/02/2019 14:43:26 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
Envio: 04/02/2019 14:48:11 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/12/2018 14:07:34 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
Envio: 22/01/2019 07:46:18 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1349/18. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1349/2018 - LEI Nº1349/18
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Recebimento: 28/11/2018 14:17:54 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 28/11/2018 16:56:26 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/11/2018 15:17:56 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
Envio: 19/11/2018 15:32:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Para votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/11/2018 13:11:37 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 14/11/2018 13:14:33 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/11/2018 14:11:42 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 12/11/2018 15:18:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: Para 2ª discussão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/11/2018 13:59:34 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 07/11/2018 14:01:02 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/10/2018 16:46:44 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 05/11/2018 15:27:05 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Para 1ª discussão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/10/2018 17:15:09 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 29/10/2018 16:29:35 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 25 dias, 23 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer FAVORÁVEL da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 112/2018 - Parecer FAVORÁVEL da CCJ.
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Recebimento: 03/10/2018 14:12:34 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 03/10/2018 14:15:12 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/10/2018 13:00:19 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
Envio: 03/10/2018 13:03:47 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/09/2018 17:36:30 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
Envio: 01/10/2018 12:58:11 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: 2- O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 28/09/2018 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/09/2018 17:36:30 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 28/09/2018 17:36:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição conferida e protocolada segue para triagem.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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