| Recebimento: 04/02/2019 14:28:43 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/11/2018 15:17:56 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/11/2018 14:09:39 |
Ação: Parecer Inconstitucional
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista parecer contrário das Comissões competentes, determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2018 15:48:21 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Direitos Difusos e Coletivos |
| Envio: 19/11/2018 13:16:52 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 18 dias, 21 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Contrário da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos. Tendo em vista que o referido projeto obteve parecer contrário nas referidas comissões e o artigo 140 do Regimento Interno é claro no sentido de rejeição. Submeto a vossa excelência para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 17/2018 - Parecer Contrário da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos
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| Recebimento: 09/08/2018 13:06:33 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 25/10/2018 17:49:01 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 77 dias, 4 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer contrário da CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 107/2018 - Parecer contrário da CCJ
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| Recebimento: 08/08/2018 11:41:13 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/08/2018 13:13:55 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: Para parecer. Após encaminhe-se à Comissão de Direitos Difusos e Coletivos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2018 19:56:10 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2018 19:58:33 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2018 15:07:30 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 06/08/2018 13:56:35 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: 2- O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 30/07/2018 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2018 15:07:30 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/08/2018 15:07:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição conferida e protocolada segue para triagem.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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