| Recebimento: 26/04/2023 16:47:59 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/02/2022 18:16:45 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/02/2022 18:17:03 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2019 16:29:41 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 27/01/2020 15:55:46 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1400/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1400/2019 - LEI Nº 1400/19
Anexo 13920/2019 - Protocolo PMA nº25429/19
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| Recebimento: 04/12/2019 08:15:46 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2019 08:16:16 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade em 03/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2019 10:52:51 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/12/2019 17:55:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 dias, 7 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2019 09:35:06 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2019 09:35:38 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 14:45:31 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/11/2019 14:46:41 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 14:40:46 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2019 14:41:06 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2019 14:06:08 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/11/2019 14:07:02 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2018 13:33:04 |
Fase: Para Conhecimento da Emenda |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/06/2018 13:38:24 |
Ação: Encaminhada a Comissão
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Para parecer, após a Comissão de Direitos Difusos e Coletivos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2018 13:20:44 |
Fase: Juntar Emenda |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 13/06/2018 13:27:59 |
Ação: Emenda Juntada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Em tempo, este setor informa que não teve emenda apresentada neste projeto, pois o que ocorreu foi um simples equívoco de tramitação nos setores competentes. Assim, remeto o presente projeto para esta presidência no sentido de determinar a comissão competente, tendo em vista que o projeto foi lido na sessão ordinária de dia 12/06/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2018 16:40:42 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 11/06/2018 13:02:15 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 11 dias, 20 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi enviado pelo autor, via token 30/05/2018, no dia 30/05/2018 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2018 16:40:42 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/05/2018 16:40:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição conferida e protocolada segue para triagem.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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