PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei 26/2018

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 16/03/2018 17:44:47

N° Processo 267/2018

N° Protocolo 185/2018

ID 7738

Ementa

Dispõe sobre a colocação de informações necessárias para utilização dos aparelhos nas academias populares.

Autoria

Zé Maria;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{324 Dia(s), 20 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 04/02/2019 14:30:51	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2018 11:43:21	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Presidência
Envio: 10/09/2018 13:36:12	Ação: Determinado
Tempo gasto: 40 dias, 1 hora, 52 minutos
Complemento da Ação: Arquive-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2018 13:28:12	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 31/07/2018 13:40:05	Ação: Promulgada

Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a promulgação da Lei n°1296/18. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2018 13:19:12	Fase: Para Encaminhar ao Executivo	Setor:Gerência de Secretaria
Envio: 31/07/2018 13:19:41	Ação: Ofício Encaminhado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/07/2018 13:39:45	Fase: Para Assinar Lei Municipal Promulgada e Ofício	Setor:Presidência
Envio: 30/07/2018 14:47:08	Ação: Assinado
Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2018 16:01:18	Fase: Para Elaborar Promulgação e Oficio ao Executivo	Setor:Gerência de Secretaria
Envio: 13/07/2018 16:05:08	Ação: Elaborada Promulgação e Ofício
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo 1296/2018 - Lei Promulgada Ofício PRP 71/2018 - Oficio PRP

Recebimento: 15/06/2018 17:08:00	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 12/07/2018 13:51:21	Ação: Sem Posicionamento do Executivo

Complemento da Ação: Para Promulgar lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2018 14:57:28	Fase: Para Encaminhar ao Executivo	Setor:Gerência de Secretaria
Envio: 15/06/2018 14:59:37	Ação: Ofício Encaminhado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2018 17:45:30	Fase: Para Assinatura de Autógrafo e Ofício	Setor:Presidência
Envio: 11/06/2018 11:51:35	Ação: Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2018 15:02:39	Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Gerência de Secretaria
Envio: 30/05/2018 15:22:24	Ação: Elaborado Autógrafo
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: Segue para assinatura dos membros da Mesa Direta e do Ofício de encaminhamento ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 22/2018 - autógrafo de lei Ofício PRP 45/2018 - Oficio PRP

Recebimento: 29/05/2018 19:48:07	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 29/05/2018 19:51:24	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2018 10:41:43	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação	Setor:Presidência
Envio: 28/05/2018 15:11:56	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2018 19:17:38	Fase: 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 22/05/2018 19:18:48	Ação: Discutido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2018 10:14:34	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 21/05/2018 15:46:25	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2018 20:17:06	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 15/05/2018 20:19:16	Ação: Discutido
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2018 13:44:28	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 15/05/2018 14:00:38	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2018 16:36:11	Fase: Para Analise e Parecer CCJ	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 11/05/2018 12:26:10	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer favorável .
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 33/2018 - Parecer CLJRF

Recebimento: 09/05/2018 12:55:17	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 09/05/2018 14:17:41	Ação: Determinado
Tempo gasto: 1 hora, 22 minutos
Complemento da Ação: Para parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2018 20:46:58	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 08/05/2018 23:09:40	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: DETERMINAR COMISSÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/05/2018 12:00:40	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 07/05/2018 13:40:14	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 1 hora, 39 minutos
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 70/2018 - Juízo de Admissibilidade

Recebimento: 03/05/2018 17:56:16	Fase: Para Juntada de Substitutivo	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 03/05/2018 17:59:03	Ação: Substitutivo Apresentado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Na forma do Artigo 135 c/c Artigo 136 do R.I., encaminho à Presidência para emissão de juízo de admissibilidade e posterior leitura em Plenário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo 26/2018 - Projeto de lei substitutivo

Recebimento: 17/04/2018 13:18:03	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 03/05/2018 17:49:30	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 16 dias, 4 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/04/2018 16:32:53	Fase: Para Analise e Parecer CCJ	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 13/04/2018 17:17:23	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 7 dias, 44 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO PARA DEVOLUÇÃO DO PROJETO AO AUTOR CONFORME SOLICITADO PELO PRÓPRIO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2018 13:20:16	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 21/03/2018 13:55:29	Ação: Determinado
Tempo gasto: 35 minutos
Complemento da Ação: Para Parecer, após a Comissão de Finanças e Orçamento
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2018 20:30:10	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2018 20:33:55	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2018 15:16:17	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 20/03/2018 15:55:05	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 38 minutos
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 36/2018 - Juízo de Admissibilidade

Recebimento: 16/03/2018 17:44:48	Fase: Para Análise da Proposição	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 20/03/2018 14:51:03	Ação: Analisada
Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via sistema, no dia 16/03/2018 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2018 17:44:48	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 16/03/2018 17:44:48	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição conferida e protocolada segue para triagem.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{324 Dia(s), 20 horas, 46 minuto(s).}

04/02

Para Arquivamento Arquivo

fev

2019

01/08

Determinar Arquivamento Presidência 40 dias, 23 horas, 56 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 10/09/2018

ago

31/07

Aguardando Sanção Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 20 minutos Promulgada Despacho Eletrônico - 31/07/2018

31/07

Para Encaminhar ao Executivo Gerência de Secretaria 22 horas, 32 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 31/07/2018

16/07

Para Assinar Lei Municipal Promulgada e Ofício Presidência 16 dias, 22 horas, 42 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 30/07/2018

13/07

Para Elaborar Promulgação e Oficio ao Executivo Gerência de Secretaria 1 dia, 2 horas, 13 minutos Elaborada Promulgação e Ofício Despacho Eletrônico - 13/07/2018 Ofício PRP Anexo

jul

15/06

Aguardando Sanção Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 26 dias, 22 horas, 51 minutos Sem Posicionamento do Executivo Despacho Eletrônico - 12/07/2018

15/06

Para Encaminhar ao Executivo Gerência de Secretaria 4 dias, 3 horas, 8 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 15/06/2018

jun

30/05

Para Assinatura de Autógrafo e Ofício Presidência 11 dias, 20 horas, 29 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 11/06/2018

30/05

Para Elaborar Autógrafo de Lei Gerência de Secretaria 19 horas, 31 minutos Elaborado Autógrafo Despacho Eletrônico - 30/05/2018 Ofício PRP Autógrafo de Lei

29/05

Para Votação Plenário 1 dia, 4 horas, 39 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 29/05/2018

23/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação Presidência 5 dias, 19 horas, 53 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 28/05/2018

22/05

2ª Discussão Plenário 1 dia, 3 horas, 32 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 22/05/2018

17/05

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 5 dias, 19 horas, 27 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 21/05/2018

15/05

1ª Discussão Plenário 6 horas, 18 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 15/05/2018

15/05

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 4 dias, 1 hora, 34 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 15/05/2018

09/05

Para Analise e Parecer CCJ Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 dia, 22 horas, 8 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 11/05/2018 Parecer da Comissão

09/05

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 15 horas, 8 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 09/05/2018

08/05

Para Leitura Plenária Plenário 1 dia, 9 horas, 29 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 08/05/2018

07/05

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 3 dias, 19 horas, 41 minutos Emitido Juízo de Admissibilidade Despacho Eletrônico - 07/05/2018 Juízo de Admissibilidade

03/05

Para Juntada de Substitutivo Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 9 minutos Substitutivo Apresentado Despacho Eletrônico - 03/05/2018 Anexo

mai

17/04

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 20 dias, 32 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 03/05/2018

06/04

Para Analise e Parecer CCJ Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 23 dias, 3 horas, 21 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 13/04/2018

abr

21/03

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 17 horas, 21 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 21/03/2018

20/03

Para Leitura Plenária Plenário 4 horas, 38 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 20/03/2018

20/03

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 1 hora, 4 minutos Emitido Juízo de Admissibilidade Despacho Eletrônico - 20/03/2018 Juízo de Admissibilidade

16/03

Para Análise da Proposição Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 3 dias, 21 horas, 6 minutos Analisada Despacho Eletrônico - 20/03/2018

16/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/03/2018

mar

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 51 de 20/03/2018
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 4
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 57 de 08/05/2018
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 4
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 58 de 15/05/2018
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 4
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 59 de 22/05/2018
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 4
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 60 de 29/05/2018
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 4
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 26/2018

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