PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei 9/2018

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Data de apresentação 16/02/2018 18:52:26

N° Processo 122/2018

N° Protocolo 40/2018

ID 7558

Ementa

Acrescenta o art. 56-A e o § 2º ao art. 76, ambos da Lei municipal nº 1.045, de 11 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre as normas gerais relativas a seleções públicas (concurso ou processos seletivos) no âmbito do município, instituindo o Estatuto do Concurso e dá outras providências.

Autoria

Professor Robinho;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{80 Dia(s), 18 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 08/05/2018 13:15:47	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2018 12:00:41	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Presidência
Envio: 07/05/2018 14:42:43	Ação: Determinado
Tempo gasto: 2 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2018 13:51:55	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 26/04/2018 17:14:11	Ação: Norma Sancionada

Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1278/18. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo 1278/2018 - LEI N°1278/18 Anexo 20/2018 - PRP Nº20/2018 E AUTÓGRAFO N°08/2018

Recebimento: 09/04/2018 13:48:44	Fase: Para Encaminhar ao Executivo	Setor:Gerência de Secretaria
Envio: 09/04/2018 13:49:18	Ação: Ofício Encaminhado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/04/2018 14:13:29	Fase: Para Assinatura de Autógrafo e Ofício	Setor:Presidência
Envio: 06/04/2018 14:15:40	Ação: Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Processo Instruído 10/2018 - AUTÓGRAFO Nº 8/2018

Recebimento: 06/04/2018 13:56:36	Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Gerência de Secretaria
Envio: 06/04/2018 13:59:20	Ação: Elaborado Autógrafo
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue para assinatura dos membros da Mesa Direta e do Ofício de encaminhamento ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2018 09:36:54	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 06/04/2018 13:56:05	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2018 11:38:10	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação	Setor:Presidência
Envio: 28/03/2018 11:53:06	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2018 09:19:38	Fase: 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 28/03/2018 09:33:48	Ação: Discutido
Tempo gasto: 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2018 13:34:37	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 27/03/2018 12:10:44	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2018 20:30:11	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2018 20:38:00	Ação: Discutido
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/03/2018 17:31:41	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - 1° Discussão	Setor:Presidência
Envio: 15/03/2018 17:47:19	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/02/2018 10:14:51	Fase: Para Analise e Parecer CCJ	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 15/03/2018 14:33:11	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 17 dias, 4 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARECER DA CLJRF, CONFORME SOLICITADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 6/2018 - PARECER PARLAMENTAR Nº 06 / 2018 (CLJRF)

Recebimento: 21/02/2018 13:49:20	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 21/02/2018 13:55:08	Ação: Determinado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Para parecer
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2018 15:07:56	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 21/02/2018 13:26:43	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 22 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Para determinar a comissão competente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/02/2018 17:17:42	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 19/02/2018 17:38:45	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 16/2018 - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Recebimento: 16/02/2018 18:52:27	Fase: Para Análise da Proposição	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 19/02/2018 16:18:07	Ação: Analisada
Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: O referido projeto foi protocolado em 16/02/2018 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2018 18:52:27	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 16/02/2018 18:52:27	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Para triagem.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{80 Dia(s), 18 horas, 23 minuto(s).}

08/05

Para Arquivamento Arquivo

07/05

Determinar Arquivamento Presidência 10 dias, 21 horas, 28 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 07/05/2018

mai

09/04

Aguardando Sanção Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 17 dias, 3 horas, 24 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 26/04/2018 Anexo Anexo

09/04

Para Encaminhar ao Executivo Gerência de Secretaria 2 dias, 23 horas, 33 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 09/04/2018

06/04

Para Assinatura de Autógrafo e Ofício Presidência 16 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 06/04/2018 Processo Instruído

06/04

Para Elaborar Autógrafo de Lei Gerência de Secretaria 3 minutos Elaborado Autógrafo Despacho Eletrônico - 06/04/2018

03/04

Para Votação Plenário 9 dias, 2 horas, 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 06/04/2018

abr

28/03

Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação Presidência 2 horas, 19 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 28/03/2018

28/03

2ª Discussão Plenário 21 horas, 23 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 28/03/2018

21/03

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 6 dias, 15 horas, 32 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 27/03/2018

20/03

1ª Discussão Plenário 5 dias, 2 horas, 50 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 20/03/2018

15/03

Incluir Proposição na Ordem do Dia - 1° Discussão Presidência 3 horas, 14 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 15/03/2018

mar

26/02

Para Analise e Parecer CCJ Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 22 dias, 38 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 15/03/2018 Parecer da Comissão

21/02

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 28 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 21/02/2018

20/02

Para Leitura Plenária Plenário 1 dia, 19 horas, 47 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 21/02/2018

19/02

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 1 hora, 20 minutos Emitido Juízo de Admissibilidade Despacho Eletrônico - 19/02/2018 Juízo de Admissibilidade

16/02

Para Análise da Proposição Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 2 dias, 21 horas, 25 minutos Analisada Despacho Eletrônico - 19/02/2018

16/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/02/2018

fev

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 47 de 20/02/2018
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 4
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 51 de 20/03/2018
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 4
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 52 de 27/03/2018
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 4
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 53 de 03/04/2018
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 4
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 9/2018

Histórico da Tramitação 80 Dia(s), 18 horas, 23 minuto(s).

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Resultado da Votação

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