| Recebimento: 04/02/2019 14:32:13 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2018 15:29:37 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/11/2018 16:04:02 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 35 dias, 34 minutos
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Complemento da Ação: Arquive-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2018 13:50:24 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 31/08/2018 17:34:06 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1321/18. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 1321/2018 - LEI N°1321/18
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| Recebimento: 16/08/2018 15:36:34 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 22/08/2018 13:18:07 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo nº53/2018 e PRP nº96/2018
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 96/2018 - Autógrafo nº53/2018 e PRP nº96/2018
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| Recebimento: 16/08/2018 15:35:32 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/08/2018 15:36:15 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2018 15:07:00 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/08/2018 15:09:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Votação na sessão do dia 14/08/18
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2018 17:09:51 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2018 13:52:07 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2018 16:43:14 |
Fase: Para Conhecimento da Emenda |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/08/2018 16:54:40 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2018 16:01:53 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2018 16:02:36 |
Ação: Emenda/Subemenda Apresentada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2018 13:22:39 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/07/2018 15:54:19 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 119 dias, 2 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2017 09:12:03 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/03/2018 12:48:11 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 78 dias, 3 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2017 14:14:01 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/12/2017 15:20:08 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão em pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2017 15:11:35 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/12/2017 17:46:33 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Segue PL 107 com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justição e Redação Final para o regular processo de tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 107/2017 - Parecer CLJRF
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| Recebimento: 11/12/2017 14:21:42 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/12/2017 15:06:23 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: AO RELATOR DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PARA EMISSÃO DE PARECER. APÓS, REMETER A PRESIDÊNCIA PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2017 13:40:19 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2017 13:50:00 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2017 13:48:06 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/11/2017 13:48:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: O referido projeto foi protocolado em 30/11/2017 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta; contém certidão de óbito da homenageada. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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