Requerimento Verbal 60/2022

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/08/2022 17:45:35
 N° Processo 2274/2022
 N° Protocolo 2275/2022
 ID 28121
 Ementa

Requer à Cesan (Companhia Espírito-santense de Saneamento), informações a respeito da cobrança de taxa, em razão da disponibilidade da infraestrutura do esgotamento sanitário (Lei nº 10.495/2016), sem, no entanto, haver disponibilizado tal estrutura.

 Autoria

Professor Robinho;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação