| Recebimento: 26/04/2023 16:45:51 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/06/2020 12:17:36 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/06/2020 12:18:56 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2020 10:48:04 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 04/06/2020 09:43:18 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1425/20. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1425/2020 - lei sancionada
Ofício PRP 7422/2020 - prp
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| Recebimento: 19/05/2020 13:50:51 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 19/05/2020 13:53:30 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 38/2020, bem como Autógrafo de Lei nº 12/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 12/2020 - autógrafo
Ofício PRP 38/2020 - PRP
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| Recebimento: 19/05/2020 13:45:20 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/05/2020 13:46:33 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por 8 votos favoráveis e 2 abstenções na sessão ordinária do dia 19/05/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2020 12:11:16 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Direitos Difusos e Coletivos |
| Envio: 19/05/2020 13:29:41 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 34 dias, 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: Solicitada dispensa de interstício por meio do Requerimento nº 24/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2020 09:47:19 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/02/2020 11:27:35 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar a Comissão de Direitos Difusos e Coletivos para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2020 19:06:20 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2020 19:09:51 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2020 16:55:53 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 03/02/2020 13:48:49 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: 3- O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 31/01/2020 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2020 16:55:53 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/01/2020 16:55:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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