| Recebimento: 17/03/2021 09:59:41 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 1381 dias, 3 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2020 14:15:08 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 01/02/2021 10:38:49 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1449/20. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 110/2020 - PRP
Lei 1449/2020 - lei 1449
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| Recebimento: 24/11/2020 19:24:22 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 24/11/2020 19:33:23 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 110/2020, bem como, Autógrafo de Lei nº 39/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 110/2020 - PRP
Autógrafo de Lei 39/2020 - autógrafo
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| Recebimento: 24/11/2020 17:10:12 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2020 19:11:08 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 horas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2020 11:26:48 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/11/2020 15:21:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2020 16:14:53 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2020 19:02:41 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2020 17:36:01 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/11/2020 17:36:46 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2020 09:00:46 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2020 09:02:37 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2020 15:52:55 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/11/2020 15:25:53 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 112 dias, 23 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2020 09:47:09 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/02/2020 11:28:53 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar a Comissão de Direitos Difusos e Coletivos para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2020 19:11:38 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2020 19:11:55 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2020 16:51:05 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 03/02/2020 13:50:00 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: 3- O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 31/01/2020 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2020 16:51:05 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/01/2020 16:51:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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