| Recebimento: 26/04/2023 16:45:29 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/08/2020 16:51:13 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/08/2020 16:56:43 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2020 14:39:24 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 27/07/2020 13:24:46 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1432/20. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1432/2020 - lei 1432
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| Recebimento: 30/06/2020 20:05:34 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 30/06/2020 20:09:11 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 55/2020, bem como o Autógrafo de Lei nº 23/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 23/2020 - autógrafo
Ofício PRP 55/2020 - PRP
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| Recebimento: 30/06/2020 19:57:30 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2020 19:57:44 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2020 10:57:42 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/06/2020 07:57:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2020 10:10:46 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2020 10:11:11 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2020 16:29:46 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/06/2020 16:49:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2020 09:56:42 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2020 09:57:04 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2020 10:10:56 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/06/2020 16:45:16 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 6 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2019 13:54:34 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/12/2019 14:57:11 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 17 dias, 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 145/2019 - Parecer favorável da CCJ
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| Recebimento: 20/11/2019 13:49:26 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/11/2019 13:59:24 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2019 13:37:04 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/11/2019 13:37:37 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2019 14:27:47 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 18/11/2019 14:28:17 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 4 dias,
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 14/11/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2019 14:27:47 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/11/2019 14:27:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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