| Recebimento: 26/04/2023 16:47:18 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/11/2019 17:36:01 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/11/2019 17:36:15 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2019 13:34:13 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 18/11/2019 15:38:14 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei Complementar n°90/2019 Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Complementar 90/2019 - Lei Complementar n°90/2019
Ofício PRP 121/2019 - Protocolo PMA
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| Recebimento: 29/10/2019 13:37:03 |
Fase: Para Encaminhar ao Executivo |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 29/10/2019 13:38:31 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2019 11:36:41 |
Fase: Para Assinatura de Autógrafo e Ofício |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/10/2019 12:11:40 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2019 10:25:24 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2019 10:25:39 |
Ação: Aprovado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 13:30:28 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/10/2019 16:53:46 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 07:49:54 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/10/2019 07:50:02 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2019 14:16:05 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/10/2019 16:07:00 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2019 14:42:03 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2019 14:46:42 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2019 17:09:44 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/10/2019 16:03:55 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 21 dias, 22 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2019 14:00:52 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/09/2019 16:07:03 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 93/2019 - Parecer favorável da CCJ
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| Recebimento: 12/09/2019 12:39:23 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/09/2019 15:03:14 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2019 13:54:28 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2019 13:54:44 |
Ação: Lido no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2019 18:32:10 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 09/09/2019 16:03:46 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 05/09/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2019 18:32:10 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/09/2019 18:32:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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