| Recebimento: 22/03/2022 00:00:00 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
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Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/03/2022 00:00:00 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/03/2022 00:00:00 |
Ação: Sem análise da proposição
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Complemento da Ação: Tendo em vista o término da legislatura sem a apreciação da proposição, encaminho o processo pra promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/06/2019 17:58:31 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 22/03/2022 00:00:00 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 997 dias, 6 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token, no dia 02/05/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere, contudo, não contém justificativa que permita a compreensão da proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30, inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto, com a devida ressalva, a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 26/2019 - Parecer favorável da CCJ
Parecer da Comissão 4/2019 - Parecer Favorável da CFO
Anexo 13854/2019 - Parecer Prévio do TC-045/2018
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| Recebimento: 28/06/2019 17:58:31 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/06/2019 17:58:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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