| Recebimento: 26/04/2023 16:46:11 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/08/2019 13:19:10 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/08/2019 13:23:02 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2019 15:49:35 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 21/08/2019 17:26:07 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1384/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1384/2019 - Lei n°1384/19
Anexo 13866/2019 - PROTOCOLO PMA Nº14647/19
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| Recebimento: 29/07/2019 13:32:42 |
Fase: Para Encaminhar ao Executivo |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 29/07/2019 13:33:06 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2019 11:00:45 |
Fase: Para Assinatura de Autógrafo e Ofício |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/07/2019 11:01:11 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2019 13:23:57 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/07/2019 13:24:19 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2019 15:45:01 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/07/2019 17:36:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2019 13:03:51 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/07/2019 13:04:02 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2019 10:35:57 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/07/2019 16:31:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2019 13:21:00 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2019 13:24:15 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2019 12:58:15 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/07/2019 17:31:59 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 21 dias, 4 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2019 14:58:46 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/05/2019 14:08:34 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 45/2019 - Parecer Favorável da CCJ
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| Recebimento: 17/04/2019 12:01:18 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/04/2019 12:10:55 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar à Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2019 18:17:53 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/2019 20:13:06 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2019 14:47:02 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/04/2019 17:31:37 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 2 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 43/2019 - JUÍZO DE ADMISSIBLIDADE
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| Recebimento: 15/04/2019 14:22:27 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 15/04/2019 14:30:36 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 15/04/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2019 13:26:12 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/04/2019 13:26:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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