| Recebimento: 26/04/2023 16:46:17 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/05/2019 14:34:48 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/05/2019 15:10:35 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2019 17:55:32 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 23/05/2019 13:58:52 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1365/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1365/2019 - LEI Nº1365/19
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| Recebimento: 24/04/2019 14:30:27 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/04/2019 14:30:49 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2019 12:01:19 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/04/2019 17:53:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2019 18:17:54 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/2019 20:13:42 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2019 10:32:03 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/04/2019 17:34:19 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 7 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2019 20:06:54 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/04/2019 20:08:57 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2019 10:15:21 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/04/2019 17:05:58 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 6 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2019 16:52:55 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/04/2019 14:48:42 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 29/2019 - Parecer favorável da CCJ
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| Recebimento: 27/03/2019 13:51:42 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/03/2019 14:00:09 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2019 13:23:53 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2019 13:24:28 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2019 12:53:33 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 25/03/2019 13:00:51 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 18/03/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2019 14:54:34 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/03/2019 14:54:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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