| Recebimento: 04/02/2019 14:25:01 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/09/2018 13:17:22 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/09/2018 13:57:40 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: Arquive-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2018 13:51:26 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 21/09/2018 13:52:28 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da LC n°53/2018. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 53/2018 - LC N°53/2018
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| Recebimento: 22/08/2018 13:53:36 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2018 15:05:42 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2018 18:37:48 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/08/2018 18:58:13 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: DISPENSA DE INTERTÍCIO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2018 17:47:45 |
Fase: Para juntada de pedido de dispensa de interstício |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 20/08/2018 18:05:01 |
Ação: Pedido de dispensa de interstício juntado
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Tempo gasto: 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 0/2018 - Dispensa de Interstício
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| Recebimento: 20/08/2018 07:31:43 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/08/2018 17:25:58 |
Ação: Para Providência da SPL
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Tempo gasto: 9 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Proposição com parecer favorável da CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 94/2018 - Parecer FAVORÁVEL da CLJRF
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| Recebimento: 17/08/2018 16:58:41 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/08/2018 16:59:34 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2018 13:51:24 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/08/2018 17:40:42 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 3 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2018 15:06:44 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 10/08/2018 13:35:53 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 22 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 09/08/2018 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2018 15:06:44 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/08/2018 15:06:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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