| Recebimento: 26/04/2023 16:45:49 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/07/2020 18:08:14 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/07/2020 18:09:44 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2020 10:47:43 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 06/07/2020 17:13:53 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1424/2020. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 7424/2020 - prp
Lei 1424/2020 - lei 1424
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| Recebimento: 19/05/2020 13:47:01 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 19/05/2020 13:50:31 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 37/2020, bem como Autógrafo de Lei nº 11/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 37/2020 - PRP
Autógrafo de Lei 11/2020 - autógrafo
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| Recebimento: 19/05/2020 13:42:42 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/05/2020 13:44:59 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por 8 (oito) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções em 19/05/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2020 13:22:00 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos |
| Envio: 19/05/2020 13:26:27 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Solicitada dispensa de interstício por meio do Requerimento nº 25/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2020 08:45:24 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/05/2020 10:55:52 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para manifestação da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2020 12:17:54 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos |
| Envio: 05/05/2020 08:34:14 |
Ação: Sem análise da proposição
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Tempo gasto: 19 dias, 20 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Informo que a comissão de Infraestrutura e serviços públicos ainda nao se manifestou. Encaminho a presidencia à pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2020 16:37:05 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/03/2020 16:20:55 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 39 dias, 23 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ
,Segue Parecer favorável da CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer favorável da CCJ 10/2020 - Parecer favorável da CCJ
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| Recebimento: 05/02/2020 09:47:20 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/02/2020 11:24:28 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar a Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2020 19:06:17 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2020 19:08:40 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2020 16:59:10 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 03/02/2020 13:52:09 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 30/01/2020 e acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2020 16:59:10 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/01/2020 16:59:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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