| Recebimento: 26/04/2023 16:46:14 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/07/2019 16:37:45 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/07/2019 17:05:34 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2019 15:00:53 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 08/07/2019 16:18:45 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1376/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1376/2019 - Lei nº1376/19
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| Recebimento: 01/07/2019 15:57:32 |
Fase: Para Encaminhar ao Executivo |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 02/07/2019 14:36:18 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2019 12:38:37 |
Fase: Para Assinatura de Autógrafo e Ofício |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/06/2019 16:33:46 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2019 14:12:16 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2019 17:14:06 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2019 17:22:00 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/06/2019 17:48:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2019 14:05:51 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/06/2019 14:06:57 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2019 12:58:15 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/06/2019 17:48:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2019 13:06:46 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2019 13:08:00 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2019 16:03:17 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/06/2019 17:59:43 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2019 15:12:59 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 27/05/2019 13:19:10 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 50/2019 - Parecer favorável da CCJ.
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| Recebimento: 09/05/2019 15:49:20 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/05/2019 15:20:41 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar à Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2019 20:03:22 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2019 20:03:50 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2019 12:58:39 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 06/05/2019 13:13:50 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: 3- O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 03/05/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2019 15:47:24 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/05/2019 15:47:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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