Recebimento: 26/04/2023 16:46:10 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/08/2019 15:57:52 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
Envio: 26/08/2019 16:04:53 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/07/2019 13:49:57 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
Envio: 22/08/2019 15:15:47 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1382/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1382/2019 - Lei n°1382/19
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Recebimento: 11/07/2019 16:52:19 |
Fase: Para Assinatura de Autógrafo e Ofício |
Setor:Presidência |
Envio: 11/07/2019 16:53:33 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/07/2019 13:21:00 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 11/07/2019 13:35:20 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/07/2019 13:18:51 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
Envio: 08/07/2019 17:38:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/07/2019 09:00:30 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 03/07/2019 09:09:44 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/06/2019 12:38:38 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 01/07/2019 12:56:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/06/2019 14:09:07 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 26/06/2019 14:09:27 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/06/2019 16:03:17 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 24/06/2019 17:55:29 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/03/2019 12:09:30 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 20/03/2019 12:30:11 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Para análise e emissão de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, logo em seguida encaminhe-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/03/2019 12:05:16 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
Envio: 20/03/2019 12:06:44 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/03/2019 14:15:35 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
Envio: 18/03/2019 14:20:43 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 15/03/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/03/2019 12:50:45 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 18/03/2019 12:50:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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