| Recebimento: 26/04/2023 16:45:57 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/01/2020 12:19:48 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/01/2020 12:24:46 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2019 17:06:39 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 29/01/2020 14:59:29 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1397/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 13915/2019 - Protocolo PMA nº24754
Lei 1397/2019 - LEI Nº 1397/19
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| Recebimento: 28/11/2019 13:55:46 |
Fase: Dispensa de Interstício |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2019 13:57:04 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2019 13:52:53 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/11/2019 13:54:08 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Apresentado o requerimento nº 116/2019, solicitando dispensa de interstício ao projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 13:02:08 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Direitos Difusos e Coletivos |
| Envio: 28/11/2019 13:30:57 |
Ação: Sem análise da proposição
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Tempo gasto: 17 dias, 28 minutos
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Complemento da Ação: Remeto a presidência uma vez que o requerimento nº116/19, de pedido de dispensa, foi aprovado na sessão do dia 26/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 16:41:26 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/11/2019 16:39:42 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 21 dias, 23 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Favorável da CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 117/2019 - Parecer Favorável da CCJ
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| Recebimento: 16/10/2019 13:30:53 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/10/2019 13:40:24 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar a Comissão de Direitos Difusos e Coletivos com base no artigo 82, III, "b" do Regimento Interno desta Casa de Lis
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 07:43:24 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/10/2019 07:43:41 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2019 16:46:39 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 14/10/2019 16:41:01 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: - O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 09/10/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2019 16:46:39 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/10/2019 16:46:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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