PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Resolução 2/2019

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Data de apresentação 08/02/2019 18:20:03

N° Processo 139/2019

N° Protocolo 139/2019

ID 9566

Ementa

REVOGA o inciso XII do Art. 44, o Parágrafo Único do Art. 154, o § 2º do Art. 159, inciso X do § 3º do Art. 194, Parágrafo Único do Art. 196 e ALTERA o “caput” do Art. 154 da Resolução nº 04, de 14 de dezembro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Anchieta e dá outras providências.

Autoria

Tássio Brunoro; Renato Lorencini; Richard Costa; Serginho; Tereza Mezadri;

Situação

Arquivado

Norma resultante Resolução 4/2019

Histórico da Tramitação _{1537 Dia(s), 22 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 26/04/2023 16:48:57	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2019 14:19:06	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Presidência
Envio: 03/06/2019 17:23:03	Ação: Determinado
Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2019 17:36:04	Fase: Para Revisão da Redação Final	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 28/05/2019 17:40:41	Ação: Revisado

Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Resolução n°04/2019. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2019 17:34:45	Fase: Para Elaborar Resolução	Setor:Gerência de Secretaria
Envio: 28/05/2019 17:35:55	Ação: Elaborada Resolução
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue Resolução nº04/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resolução 4/2019 - Resolução nº04/2019

Recebimento: 28/05/2019 17:34:13	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 28/05/2019 17:34:33	Ação: Proposição Aprovada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2019 11:59:53	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 20/05/2019 18:28:05	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 6 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2019 16:08:51	Fase: Para Única Discussão	Setor:Plenário
Envio: 15/05/2019 16:14:42	Ação: Discutido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2019 14:47:04	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 09/05/2019 12:21:37	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 23 dias, 21 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/03/2019 15:25:16	Fase: Para Analise e Parecer CCJ	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 11/04/2019 14:44:19	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 40 dias, 23 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 21/2019 - Parecer favorável da CCJ.

Recebimento: 20/02/2019 11:23:17	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 20/02/2019 13:03:57	Ação: Determinado
Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/02/2019 19:56:54	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 19/02/2019 20:00:10	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/02/2019 16:57:15	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 18/02/2019 14:54:08	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 4/2019 - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Recebimento: 08/02/2019 18:20:03	Fase: Para Análise da Proposição	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 11/02/2019 13:02:34	Ação: Analisada
Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 08/02/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2019 18:20:03	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 08/02/2019 18:20:03	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Para triagem da proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1537 Dia(s), 22 horas, 28 minuto(s).}

26/04

Para Arquivamento Arquivo

abr

2023

30/05

Determinar Arquivamento Presidência 5 dias, 23 horas, 42 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 03/06/2019

28/05

Para Revisão da Redação Final Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 4 minutos Revisado Despacho Eletrônico - 28/05/2019

28/05

Para Elaborar Resolução Gerência de Secretaria 1 minuto Elaborada Resolução Despacho Eletrônico - 28/05/2019 Resolução

28/05

Para Votação Plenário 7 dias, 23 horas, 6 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 28/05/2019

20/05

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 5 dias, 2 horas, 13 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 20/05/2019

15/05

Para Única Discussão Plenário 6 dias, 3 horas, 53 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 15/05/2019

mai

15/04

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 27 dias, 21 horas, 37 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 09/05/2019

abr

01/03

Para Analise e Parecer CCJ Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 50 dias, 1 hora, 40 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 11/04/2019 Parecer da Comissão

mar

20/02

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 17 horas, 3 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 20/02/2019

19/02

Para Leitura no Expediente Plenário 1 dia, 5 horas, 6 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 19/02/2019

12/02

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 7 dias, 1 hora, 51 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 18/02/2019 Juízo de Admissibilidade

08/02

Para Análise da Proposição Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 2 dias, 18 horas, 42 minutos Analisada Despacho Eletrônico - 11/02/2019

08/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/02/2019

fev

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Resolução 2/2019

Histórico da Tramitação 1537 Dia(s), 22 horas, 28 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1537 Dia(s), 22 horas, 28 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1537 Dia(s), 22 horas, 28 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1537 Dia(s), 22 horas, 28 minuto(s).}