| Recebimento: 26/04/2023 16:44:14 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/02/2022 13:49:54 |
Fase: Para Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/02/2022 13:52:29 |
Ação: Providenciado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2022 16:57:17 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/02/2022 13:47:36 |
Ação: Processo instruído
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o processo não foi votado na legislatura anterior, encaminho para manifestação sobre arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2020 15:53:37 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/03/2020 15:54:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2020 18:55:48 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2020 13:19:34 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 18 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2020 11:53:59 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/03/2020 17:20:05 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 35 dias, 5 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2019 10:27:49 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2019 10:30:43 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 13:46:50 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/11/2019 16:11:53 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 14:08:12 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos |
| Envio: 06/11/2019 13:40:07 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer contrário da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos. Desta forma, tendo em vista que o referido projeto obteve parecer contrário nas referidas comissões e o artigo 140 do Regimento Interno é claro no sentido de rejeição. Submeto a vossa excelência para promoção de arquivamento.,Segue Parecer contrário da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos. Desta forma, tendo em vista que o referido projeto obteve parecer contrário nas referidas comissões e o artigo 140 do Regimento Interno é claro no sentido de rejeição. Submeto a vossa excelência para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 22/2019 - Parecer contrário da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos ao PL nº64/2019
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| Recebimento: 26/09/2019 13:45:07 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/10/2019 13:23:25 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 18 dias, 23 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer contrário da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 107/2019 - Parecer contrário da CCJ.
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| Recebimento: 25/09/2019 13:58:13 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/09/2019 14:06:02 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar à Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2019 13:34:47 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/09/2019 13:35:02 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2019 15:09:50 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 23/09/2019 15:26:19 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 5 dias, 16 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 18/09/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2019 15:09:50 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/09/2019 15:09:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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