| Recebimento: 26/04/2023 16:46:04 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/11/2019 17:34:11 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/11/2019 17:34:25 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2019 14:22:32 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 18/11/2019 15:40:57 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1392/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 13905/2019 - Protocolo PMA nº23289/19
Lei 1392/2019 - Lei n°1392/19
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| Recebimento: 06/11/2019 07:31:24 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2019 07:32:04 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 18:36:52 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/11/2019 18:37:06 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 18:36:03 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2019 18:36:23 |
Ação: Discutido
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Complemento da Ação: Discutido (2ª Discussão em 29/10/2019).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2019 13:04:02 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/11/2019 18:32:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 dias, 5 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2019 10:28:19 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2019 10:28:41 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 13:31:29 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/10/2019 16:45:19 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2019 13:01:50 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/10/2019 15:11:04 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 25 dias, 2 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 103/2019 - Parecer favorável da CCJ
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| Recebimento: 18/09/2019 13:36:30 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/09/2019 13:43:52 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2019 13:23:03 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2019 13:23:20 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2019 13:31:29 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 16/09/2019 16:19:06 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 12/09/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2019 13:31:29 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/09/2019 13:31:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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