| Recebimento: 26/04/2023 16:47:22 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/08/2019 13:19:09 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/08/2019 13:23:24 |
Ação: Determinado
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/07/2019 12:33:35 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 21/08/2019 17:32:08 |
Ação: Norma Sancionada
|
|
Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei Complementar n°82/2019. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 13858/2019 - PROTOCOLO PMA Nº14014
Lei Complementar 82/2019 - Lei Complementar n°82/2019
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 17/07/2019 13:10:49 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/07/2019 13:11:46 |
Ação: Aprovado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/07/2019 10:35:57 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/07/2019 16:27:24 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 51 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/07/2019 13:21:00 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2019 13:27:05 |
Ação: Discutido
|
Tempo gasto: 6 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/07/2019 13:18:51 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/07/2019 17:19:53 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/07/2019 09:00:29 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2019 09:08:00 |
Ação: Discutido
|
Tempo gasto: 7 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 27/06/2019 12:38:37 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/07/2019 13:09:06 |
Ação: Providenciado
|
Tempo gasto: 4 dias, 30 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/06/2019 16:21:59 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 25/06/2019 13:50:30 |
Ação: Emitido Parecer
|
Tempo gasto: 19 dias, 21 horas, 28 minutos
|
Complemento da Ação: Segue Parecer Favorável da CCJ.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 58/2019 - Parecer Favorável da CCJ.
|
|
|
|
| Recebimento: 05/06/2019 13:09:39 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/06/2019 13:31:24 |
Ação: Determinado
|
Tempo gasto: 21 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/06/2019 12:55:24 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2019 12:57:22 |
Ação: Lido no Expediente
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 03/06/2019 13:49:54 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 03/06/2019 14:17:08 |
Ação: Analisada
|
Tempo gasto: 27 minutos
|
Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 30/05/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 31/05/2019 13:31:03 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/05/2019 13:31:06 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|