| Recebimento: 26/04/2023 16:49:53 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/05/2019 16:45:40 |
Fase: Para assinatura do Decreto Legislativo |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/05/2019 14:00:42 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2019 18:12:49 |
Fase: Dispensa de Interstício |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2019 16:35:04 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2019 18:27:26 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/05/2019 10:45:36 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 16 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 76/2019 - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
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| Recebimento: 06/05/2019 14:03:22 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 06/05/2019 14:44:58 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: 3- O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 06/05/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2019 13:56:39 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/05/2019 13:56:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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