| Recebimento: 17/03/2021 09:59:29 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 1203 dias, 21 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2020 14:11:42 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 01/02/2021 10:42:02 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1451/20. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 117/2020 - PRP
Lei 1451/2020 - lei 1451
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| Recebimento: 01/12/2020 19:26:01 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 01/12/2020 19:29:40 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 117/2020, bem como Autógrafo de Lei nº 44/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 117/2020 - PRP
Autógrafo de Lei 44/2020 - autógrafo
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| Recebimento: 01/12/2020 16:08:59 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2020 19:12:35 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2020 18:24:20 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/11/2020 18:35:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2020 17:10:54 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2020 19:10:05 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 hora, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2020 11:27:23 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/11/2020 15:20:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2020 16:14:53 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2020 19:02:25 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2020 16:41:03 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - 1° Discussão |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/11/2020 16:44:24 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2020 15:12:43 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/11/2020 15:54:39 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 42 dias, 41 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARECER FAVORÁVEL CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 38/2020 - PARECER
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| Recebimento: 23/09/2020 12:34:12 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/09/2020 12:36:53 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2020 18:44:43 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2020 18:46:22 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2020 17:03:42 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/09/2020 18:23:56 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 217 dias, 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 77/2020 - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
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| Recebimento: 13/02/2020 15:51:35 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 17/02/2020 13:53:55 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 13/02/2020 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2020 15:51:35 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/02/2020 15:51:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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