| Recebimento: 26/04/2023 16:45:56 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/01/2020 12:19:49 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/01/2020 12:25:24 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2019 17:04:34 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 29/01/2020 14:52:02 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1395/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 13914/2019 - Protocolo PMA nº24753
Lei 1395/2019 - LEI Nº1395/19
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| Recebimento: 26/11/2019 21:24:51 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2019 21:25:05 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2019 12:27:35 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/11/2019 16:00:48 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2019 09:33:30 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2019 09:33:40 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2019 08:10:40 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/11/2019 14:17:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 6 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2019 07:22:06 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2019 07:22:25 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 16:53:28 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/11/2019 16:57:11 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 16:41:34 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/10/2019 13:35:54 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 13 dias, 20 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Favorável da CCJ.,Segue Parecer Favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 111/2019 - Parecer Favorável da CCJ.
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| Recebimento: 11/10/2019 14:08:57 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/10/2019 14:09:27 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2019 14:42:05 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2019 14:43:52 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2019 16:02:17 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 07/10/2019 14:26:18 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: 3- O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 01/10/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2019 16:02:17 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/10/2019 16:02:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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