| Recebimento: 26/04/2023 16:45:53 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/04/2020 11:47:59 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/04/2020 11:49:37 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2019 14:22:28 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 17/03/2020 14:22:32 |
Ação: Lei Municipal Promulgada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1417/20. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 13906/2019 - Protocolo PMA nº23291/19
Lei 1417/2020 - lei
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| Recebimento: 06/11/2019 07:30:43 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2019 07:31:03 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 18:02:30 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/11/2019 18:02:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2019 13:04:02 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/10/2019 14:36:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2019 10:27:33 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2019 10:27:43 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2019 15:19:20 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/10/2019 16:44:28 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2019 16:44:31 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/09/2019 16:35:18 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 32 dias, 23 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 83/2019 - Parecer favorável da CCJ
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| Recebimento: 07/08/2019 11:12:22 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/08/2019 11:15:23 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2019 20:12:24 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2019 20:12:49 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2019 17:00:36 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 05/08/2019 14:50:40 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 01/08/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2019 17:00:36 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/08/2019 17:00:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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