Projeto de Lei 9/2014

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/01/2014 00:00:00
 N° Processo 222/2014
 N° Protocolo 0/2014
 ID 4249
 Ementa

Dispõe sobre a alteração da lei nº 497/2008.

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação