| Recebimento: 26/04/2023 16:47:10 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/03/2019 16:45:52 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 16/03/2021 09:37:35 |
Ação: Parecer Não Emitido
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Tempo gasto: 726 dias, 16 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que até o presente momento a referida comissão nao se manifestou a cerca do projeto, remeto o mesmo para arquivamento, seguindo determinação do ato da mesa diretora de nº01/2021(anexo 13/2021).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 4/2019 - Parecer Favorável da CCJ.
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| Recebimento: 01/03/2019 15:25:01 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 19/03/2019 13:40:22 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 17 dias, 22 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 16/2019 - Parecer favorável da CCJ
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| Recebimento: 20/02/2019 11:23:16 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/02/2019 12:51:35 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2019 19:56:53 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/02/2019 20:10:25 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2019 16:30:23 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 15/02/2019 13:55:06 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 12/02/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2019 16:30:23 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/02/2019 16:30:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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