Recebimento: 26/04/2023 16:47:12 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/07/2020 13:56:26 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
Envio: 03/07/2020 13:56:48 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/06/2020 19:58:10 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 30/06/2020 19:59:44 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição Rejeitada por 5 (cinco) votos favoráveis e 6 (seis) abstenções, na sessão virtual do dia 30/06/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/06/2020 10:57:41 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 30/06/2020 07:57:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/06/2020 10:11:32 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 24/06/2020 10:11:46 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/06/2020 16:29:43 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 22/06/2020 16:49:40 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/06/2020 09:58:14 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 17/06/2020 09:58:32 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/06/2020 10:11:09 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 16/06/2020 16:41:51 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 6 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/07/2019 13:16:33 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 29/08/2019 15:59:53 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 51 dias, 2 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Favorável da CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 79/2019 - Parecer Favorável da CCJ
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Recebimento: 03/07/2019 13:18:50 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 08/07/2019 14:26:33 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar à Comissão de Direitos Humanos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/07/2019 09:00:24 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
Envio: 03/07/2019 09:03:30 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/06/2019 17:13:00 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
Envio: 01/07/2019 16:32:22 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: 3- O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 28/06/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/06/2019 17:13:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 28/06/2019 17:13:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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