| Recebimento: 26/04/2023 16:45:52 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2020 10:21:59 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/05/2020 10:22:19 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2020 15:43:32 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 21/05/2020 11:04:03 |
Ação: Lei Municipal Promulgada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a promulgação da Lei n°1423/20. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Comprovante Protocolo na PMA 4985/2020 - COMPROVANTE PMA
Lei 1423/2020 - lei
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| Recebimento: 13/03/2020 13:16:41 |
Fase: Para Encaminhar ao Executivo |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 16/03/2020 15:37:15 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Complemento da Ação: Aprovado na sessão ordinária do dia 10/03/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2020 13:01:09 |
Fase: Para Assinatura de Autógrafo e Ofício |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/03/2020 13:01:40 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2020 18:59:14 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2020 13:23:53 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 18 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2020 18:16:16 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/03/2020 18:16:53 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2020 15:18:19 |
Fase: Para Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/03/2020 16:08:32 |
Ação: Para Providência da SPL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2020 10:31:52 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/02/2020 18:12:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 dias, 7 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2019 16:10:08 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2019 16:10:18 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2019 11:35:16 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/12/2019 16:58:48 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 13:11:48 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2019 13:11:59 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2019 13:58:27 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/12/2019 17:46:46 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2019 13:20:29 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/11/2019 17:20:14 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 93 dias, 3 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 118/2019 - Parecer favorável da CCJ.
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| Recebimento: 31/07/2019 14:26:10 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/07/2019 14:39:12 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar à Comissão de Infraestrutura e Serviços públicos, com fulcro no art. 80, VI, do Regimento Interno desta Casa de Leis, para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2019 20:05:14 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/07/2019 20:05:29 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/07/2019 16:38:07 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 29/07/2019 13:53:45 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia XXX de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/07/2019 16:38:07 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/07/2019 16:38:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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