| Recebimento: 26/04/2023 16:48:53 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/03/2019 14:19:54 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/03/2021 09:20:00 |
Ação: Parecer Não Emitido
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Tempo gasto: 732 dias, 19 horas
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Complemento da Ação: Tendo em vista que até o presente momento a referida comissão nao se manifestou a cerca do projeto, remeto o mesmo para arquivamento, seguindo determinação do ato da mesa diretora de nº01/2021(anexo 05/2021).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 13826/2019 - Solictação do Relator da CCJ Beto Caliman
Anexo 5/2021 - ato da mesa
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| Recebimento: 27/02/2019 14:03:30 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/03/2019 12:44:34 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Para análise e emissão de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2019 13:06:53 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/02/2019 13:07:29 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2019 18:07:45 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 25/02/2019 13:02:14 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 22/02/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2019 18:07:44 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/02/2019 18:07:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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