Data de apresentação 01/11/2018 13:06:07
 N° Processo 1344/2018
 N° Protocolo 1263/2018
 ID 9038
 Ementa

INFORMAÇÕES REFERENTES AO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 5.700, DE 1º DE SETEMBRO DE 1971 ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 12.031, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 EM ESPECIAL AO QUE TANGE O ARTIGO 39, PARÁGRAFO ÚNICO, QUE VERSA SOBRE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL UMA VEZ POR SEMANA.

 Autoria

Beto Caliman;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Lei Federal 5700
Lei Federal 12031

Anexos da Tramitação