Recebimento: 04/02/2019 18:04:18 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/02/2019 14:43:25 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
Envio: 04/02/2019 14:45:20 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/01/2019 10:05:14 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
Envio: 29/01/2019 15:59:45 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1357/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1357/2019 - Lei nº1357/19
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Recebimento: 20/12/2018 17:10:31 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 04/01/2019 15:17:23 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 14 dias, 22 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade. Sala das Sessões 18/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/12/2018 13:42:17 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
Envio: 17/12/2018 14:22:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 40 minutos
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Complemento da Ação: Para votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/12/2018 13:50:53 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 12/12/2018 14:06:41 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/12/2018 14:33:15 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 10/12/2018 14:38:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Para 2ª discussão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/12/2018 17:28:30 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 10/12/2018 14:13:34 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/12/2018 14:05:41 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - 1° Discussão |
Setor:Presidência |
Envio: 03/12/2018 14:26:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Para 1ª discussão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/10/2018 15:51:15 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 27/11/2018 18:12:50 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 27 dias, 2 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 24/2018 - Parecer favorável da CCJ.
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Recebimento: 31/10/2018 13:45:42 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 31/10/2018 13:53:08 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Para análise, após encaminhe-se à Comissão de Direitos Difusos e Coletivos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/10/2018 12:45:30 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 31/10/2018 13:08:24 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/10/2018 14:53:46 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
Envio: 29/10/2018 15:07:19 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 29/10/2018 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/10/2018 14:53:46 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 29/10/2018 14:53:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição conferida e protocolada segue para triagem.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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