Data de apresentação 03/05/2016 00:00:00
 N° Processo 605/2016
 N° Protocolo 0/2016
 ID 5896
 Ementa

Autoria da mesa diretora, onde altera o caput do art. 198, e acresce o inciso VIII ao art. 198 e altera inciso I do art. 193 do Regimento Interno da CMA, resolução n°04/1990 e dá outras providencias. Aprovada na sessão:24/05/2016.

 Autoria

Celém;

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação