Projeto de Decreto Legislativo 16/2015

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/05/2015 00:00:00
 N° Processo 695/2015
 N° Protocolo 0/2015
 ID 4788
 Ementa

Dispõe sobre a outorga da Comenda Quilombola.

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação