Projeto de Lei Executivo 28/2005

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/06/2005 00:00:00
 N° Processo 701/2005
 N° Protocolo 701/2005
 ID 23461
 Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROMOÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação