| Recebimento: 17/03/2021 09:58:30 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 1375 dias, 15 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/08/2020 13:45:36 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 14/09/2020 16:46:35 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1437/20. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Comprovante Protocolo na PMA 11246/2020 - PROTOCOLO PMA
Lei 1437/2020 - LEI 1437
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| Recebimento: 19/08/2020 11:20:02 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 20/08/2020 10:10:55 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 22 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 74/2020, bem como Autógrafo de Lei nº 29/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 74/2020 - PRP
Autógrafo de Lei 29/2020 - autógrafo
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| Recebimento: 19/08/2020 10:48:49 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/08/2020 10:49:39 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2020 12:37:22 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/08/2020 16:59:21 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2020 20:22:10 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2020 20:22:21 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2020 16:52:11 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/08/2020 16:55:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2020 15:49:06 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/07/2020 15:49:25 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2020 16:40:26 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/07/2020 17:43:20 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 15:16:59 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Direitos Difusos e Coletivos |
| Envio: 06/07/2020 16:34:40 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 238 dias, 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 1/2020 - parecer da comissão
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| Recebimento: 11/11/2019 13:46:48 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/11/2019 14:16:19 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2019 14:08:32 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/10/2019 14:15:05 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2019 14:42:06 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2019 14:43:23 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2019 17:47:46 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 07/10/2019 14:25:34 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 30/09/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2019 17:47:46 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/09/2019 17:47:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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