| Recebimento: 04/02/2019 14:32:13 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2018 15:29:37 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/11/2018 14:24:04 |
Ação: Parecer Inconstitucional
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Tempo gasto: 41 dias, 22 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o parecer contrário das comissões competentes determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2018 13:22:08 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/03/2018 13:31:46 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Para parecer, após as Comissões de Finanças e Orçamento e Infraestrutura e Serviços Públicos respectivamente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2017 08:27:48 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2018 20:03:13 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 89 dias, 11 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2017 17:24:59 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 07/12/2017 17:26:47 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O referido projeto foi protocolado em 04/12/2017 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2017 17:15:45 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/12/2017 17:20:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Para triagem da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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