Requerimento 437/2011

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 08/08/2011 00:00:00
 N° Processo 4804/2011
 N° Protocolo 0/2011
 ID 2850
 Ementa

Requer que seja retirado da Pauta Projeto de Lei número 055/2011 referente alteração na Lei Nº 340/2006, em virtude que foi diagnosticado juntamente a Assessoria Jurídica desta casa vício de legitimidade na descrição da Lei.

 Autoria

Geovane Meneguelle;

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação