Projeto de Lei 39/2009

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/10/2009 00:00:00
 N° Processo 1719/2009
 N° Protocolo 0/2009
 ID 2350
 Ementa

DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO DE CONVÊNIOS NÃO ONEROSOS.

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação