Requerimento 312/2000

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/10/2000 00:00:00
 N° Processo 623/2000
 N° Protocolo 0/2000
 ID 38341
 Ementa

Requer ao Exmo. Sr. Paulo Hartung, Senador da República, extensivo ao Exmo. Sr. Antônio Carlos Magalhães, Presidente do Senado, Revisão da Lei de Direitos Autorais (publicações, gravações musicais em CDs, fitas cassete etc.), sugerindo que o valor cobrado pelo ECAD seja incluído no valor da venda dos citados CDs, fitas cassete e outros.

 Autoria

Marquinhos Assad ;

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação