Projeto de Lei Executivo 16/1996

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/06/1996 00:00:00
 N° Processo 494/1996
 N° Protocolo 494/1996
 ID 23055
 Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, DA DESPESA FIXADA NA LEI 104/95, DE ACORDO COM OS RECURSOS DEFINIDOS NO ART. 53 E PARÁGRAFOS DA LEI FEDERAL 4.320/64.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação