Projeto de Lei 17/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 25/02/2026 13:20:26      N° Processo: 892/2026      N° Protocolo: 914/2026

Ementa: AUTORIZA AS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS E ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES, A FIXAREM CARTAZES CONTENDO O QR CODE DE ACESSO DIRETO AO APLICATIVO ‘’INFÂNCIA SEGURA’’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.