Projeto de Lei 16/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 25/02/2026 13:19:33      N° Processo: 891/2026      N° Protocolo: 913/2026

Ementa: AUTORIZA A RESERVA DE ESPAÇO PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE ADOÇÃO DE ANIMAIS EM TODOS OS EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.